Prefeito de Itamaracá perde o mandato e não poderá concorrer a reeleição; saiba o motivo
O candidato à reeleição e atual prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), foi condenado a um ano de detenção por crime de responsabilidade. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segunda instância. Batista também perdeu o cargo e foi declarado inelegível por cinco anos. A condenação ainda pode ser revista caso a defesa entre com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação foi devido à contratação de 550 servidores sem concurso público, durante o primeiro mandato de Batista, em 2015.
De acordo com o jornal Diário de Pernambuco, relatórios da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram os 550 contratados. Os documentos mostram, ainda, que apenas 50,55 % dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28 % estavam sob contratos temporários.
O TCE constatou que as contratações caracterizam um gasto de 57,63% da receita corrente líquida do Executivo da Ilha de Itamaracá, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54%.
No quadrimestre anterior às contratações, as despesas da prefeitura com pessoal ultrapassaram 95% do limite permitido.
Batista não apresentou justificativa para as convocações.
