Projeto que isenta IR de quem recebe até R$ 5 mil vai ao Congresso para ser aprovado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026, apresenta a ao Congresso que quase dobra a faixa de isenção.”

“Muita gente criticou a proposta, considerando inexequível. Mas a proposta faz jus à palavra de um estadista (o presidente Lula), que não está de passagem no poder, mas que pretende deixar um legado na saúde, na educação e de justiça social”, afirmou Fernando Haddad.

Segundo ministro Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.

O que se quer, segundo o ministro, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”, e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de “melhorá-la”.

“Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque muitas vezes as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos a tanto anos neste país falando em justiça e ele demora para acontecer”, afirmou o presidente Lula.

“Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for  melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, disse Lula. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente da República.

“Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos”, disse Lula. 

Assista

Saiba Mais

A tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco não.

O governo do presidente Lula decidiu mudar essa realidade. Já em 2023, subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda.

É hora de fazer mais

• Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda.
• Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.
• 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
• Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.

• Mais dinheiro no bolso do trabalhador: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.

• Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores e corrigindo a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.

• Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.

Como a redução acontece na prática

(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)

✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.

✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.

✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.

✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.

✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.

Dinheiro para você fazer o que quiser!

• Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês vai sentir o alívio no bolso com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. No fim do ano, são R$ 1.058,71 a mais! Esse dinheiro pode ajudar na compra do material escolar do filho, pagar a revisão do carro ou garantir as compras do supermercado.

• Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18. Uma mudança que dá mais fôlego para quem dedica a vida a ensinar e merece mais reconhecimento.

• Para um autônomo que fatura R$ 5.450,00 por mês, a nova regra significa R$ 3.202,50 a mais por ano no bolso. Para quem constrói o próprio caminho todos os dias, cada real faz diferença. Agora, sobra mais para crescer e realizar!

A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. 

Como será a compensação da medida?

• O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior

• A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).

• Trata-se de uma questão de justiça tributária: Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Como funciona?

1) A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só atinge quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

2) Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

3) Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens e outros rendimentos mobiliários isentos.

FONTE: AGÊNCIA GOV

FOTO: AGÊNCIA GOV