Presidente Lula veta benefício vitalício para crianças que contraíram Zika Vírus
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), vetou integralmente o Projeto de Lei 6064/2023, que estabelecia pensão vitalícia para as pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome decorrente da infecção pelo zika vírus na gestação. Em contra partida, foi criado uma medida provisória (MP 1.287.2025) que concede uma apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com a má-formação.
- O benefício será pago em parcela única para crianças nascidas entre 2015 e 2024, período em que houve um surto de Zika no país;
- A medida visa conceder auxílio financeiro às famílias de crianças com microcefalia, que enfrentam desafios adicionais devido às condições de saúde de seus filhos;
- As famílias interessadas devem solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando laudos médicos que comprovem a relação entre a microcefalia e o vírus Zika;
- Anteriormente à MP, havia um projeto de lei que previa, além da indenização, uma pensão vitalícia para essas crianças. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente o texto.
